Meta que ninguém consegue bater. Chefe que resolve tudo no grito. Mensagem de trabalho às 23h. Reestruturação anunciada por e-mail numa sexta-feira. Durante muito tempo, isso foi tratado como “o jeito que as coisas são”. Agora, tem outro nome: risco ocupacional.
Desde 26 de maio de 2026, a NR-1, norma que organiza a segurança e saúde no trabalho no Brasil, exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais, assim como já faziam com ruído, produtos químicos ou risco de queda. As multas por descumprimento estão suspensas pelo STF enquanto uma conciliação avança. A obrigação de gerenciar esses riscos, porém, continua valendo.
Neste artigo, explico o que mudou, o que o STF decidiu, um passo a passo para adequar a empresa e por que isso tem tudo a ver com sustentabilidade.
Atualizado em 4 de novembro de 2026: as multas ligadas aos riscos psicossociais seguem suspensas pelo STF até cerca de 23 de dezembro de 2026, e a conciliação continua em andamento. A obrigação de gerenciar os riscos não mudou.
O que é a NR-1 e o que mudou?
A NR-1 é a Norma Regulamentadora que estabelece as regras gerais de segurança e saúde no trabalho e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a Portaria MTE nº 1.419/2024, ela passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais. As empresas precisam colocá-los no inventário de riscos do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), com plano de ação.
A linha do tempo:
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Ago/2024 | Portaria MTE nº 1.419/2024 inclui os riscos psicossociais no GRO da NR-1 |
| Abr/2025 | O MTE publica o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho |
| Mai/2025 | Começa a fase educativa, sem multas (Portaria MTE nº 765/2025) |
| 26/05/2026 | A exigência entra plenamente em vigor |
| 25/06/2026 | O STF suspende por 90 dias as multas e outras sanções (ADPF 1316) |
| 18/08/2026 | O Plenário do STF confirma a suspensão, por unanimidade |
| 24/09/2026 | A suspensão é prorrogada por mais 90 dias para continuar a conciliação |
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Riscos psicossociais são características da organização e da gestão do trabalho que podem causar estresse, adoecimento mental e até acidentes. Exemplos: sobrecarga, assédio, falta de autonomia, metas irreais e falta de apoio da liderança. O foco da NR-1 é o ambiente e a forma de trabalhar, não o diagnóstico da saúde mental de cada empregado.
Esse ponto é importante e costuma gerar confusão: a norma não pede que a empresa avalie a saúde mental individual dos funcionários. Ela pede que a empresa olhe para como o trabalho está organizado e corrija o que adoece as pessoas.
O guia do MTE lista 13 fatores que merecem atenção:
| Fator de risco | Como aparece no dia a dia | Exemplo de medida |
|---|---|---|
| Assédio (moral, sexual, discriminatório) | Humilhações, piadas, perseguição | Política clara, canal de denúncia sigiloso, treinamento |
| Excesso de demandas | Metas irreais, prazos impossíveis, horas extras constantes | Revisar metas e dimensionamento da equipe |
| Baixa demanda | Ociosidade forçada, tarefas sem sentido | Redistribuir atividades, dar propósito às funções |
| Falta de autonomia | Microgerenciamento, nenhuma influência sobre o ritmo | Dar margem de decisão e pausas |
| Falta de suporte | Chefia ausente, colegas sem apoio | Treinar líderes e criar rotinas de feedback |
| Baixo reconhecimento | Esforço sem retorno | Reconhecimento justo, plano de carreira |
| Falta de clareza de papel | Ninguém sabe o que se espera de quem | Descrições de função e combinados claros |
| Má gestão de mudanças | Reestruturações sem comunicação | Comunicar com antecedência e envolver as equipes |
| Baixa justiça organizacional | Regras aplicadas de forma desigual | Critérios transparentes |
| Maus relacionamentos | Conflitos recorrentes, clima hostil | Mediação, cuidado com o clima |
| Eventos violentos ou traumáticos | Assaltos, agressões, acidentes graves | Protocolos de segurança e acolhimento |
| Comunicação difícil | Ruído, isolamento, falta de canais | Canais adequados e pontos de contato |
| Trabalho remoto e isolado | Jornada sem limite, solidão | Política de desconexão, encontros de equipe |
Fonte: Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (MTE, 2025). Os exemplos de medidas são sugestões editoriais.
Por que o governo endureceu as regras?
Porque o adoecimento mental ligado ao trabalho explodiu. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária ligados a transtornos mentais e comportamentais, 15,66% a mais que em 2024. Ansiedade e depressão lideram a lista.
Os números ajudam a entender a escala:
- 166.489 afastamentos por transtornos ansiosos e 126.608 por episódios depressivos em 2025, segundo dados da Previdência Social.
- 58% dos brasileiros citam a saúde mental entre os maiores problemas de saúde do país, a principal preocupação pela primeira vez, segundo o Ipsos Health Service Report 2026. Falei disso em detalhe em Saúde mental virou a maior preocupação de saúde dos brasileiros.
- 39% dos brasileiros apontam o custo como a principal barreira para buscar ajuda profissional, segundo o Mind Health Report 2026, da AXA.
Cada afastamento custa para a pessoa, para a família, para a empresa e para a Previdência. A NR-1 tenta atacar o problema na origem: no jeito como o trabalho é organizado.
A NR-1 está suspensa? O que o STF decidiu
Não. A NR-1 continua valendo. O que o STF suspendeu foi a aplicação de multas e outras sanções administrativas ligadas aos riscos psicossociais. A decisão é do ministro André Mendonça, na ADPF 1316, foi confirmada pelo Plenário e, em setembro de 2026, prorrogada por mais 90 dias, enquanto as partes tentam uma conciliação.
Entenda o caso:
- Quem questionou: a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ela argumenta que a norma não define parâmetros claros para avaliar os fatores psicossociais nem para aplicar penalidades.
- O que foi suspenso: apenas as multas e sanções administrativas. A norma não foi declarada inconstitucional.
- Conciliação: o caso foi enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A primeira audiência foi em 14 de setembro. Depois dela, entidades como CNSaúde e CNC pediram mais tempo para negociar, e a suspensão foi prorrogada.
- O que continua obrigatório: identificar, avaliar e gerenciar os riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais.
Na prática, esperar a decisão final para agir é arriscado. Advogados trabalhistas alertam que a falta de gestão desses riscos pode pesar contra a empresa em ações na Justiça do Trabalho. E o mais importante: o adoecimento das pessoas não espera a conciliação terminar.
Como adequar a empresa à NR-1: passo a passo
Para se adequar, a empresa deve identificar os fatores de risco psicossociais, avaliar e priorizar esses riscos, registrá-los no inventário do PGR, criar um plano de ação com prazos e responsáveis e monitorar os resultados, sempre ouvindo os trabalhadores. O processo é o mesmo já usado para outros riscos ocupacionais.
- Envolva a liderança e o time de SST (Segurança e Saúde no Trabalho). Sem a direção comprometida, o plano vira papel. Se a empresa não tem equipe própria, busque uma consultoria ou um profissional de SST.
- Identifique os fatores de risco. Use mais de uma fonte: questionários validados, entrevistas, rodas de conversa e indicadores como absenteísmo, rotatividade, horas extras e afastamentos. Comece pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), que integra a NR-1 à NR-17 (ergonomia). O manual oficial do GRO e do PGR, do Ministério do Trabalho, detalha esse processo.
- Avalie e priorize. Nem tudo tem o mesmo peso. Cruze a probabilidade com a gravidade e veja quais setores estão mais expostos.
- Registre no PGR. Os fatores psicossociais precisam constar no inventário de riscos, com os grupos de trabalhadores expostos.
- Monte um plano de ação. Medidas concretas, com responsável e cronograma: rever metas, treinar líderes, criar um canal de denúncia de assédio, estabelecer uma política de desconexão.
- Monitore e revise. Acompanhe os indicadores e ajuste o plano. Gestão de risco não é um documento que se faz uma vez e se engaveta.
- Ouça quem trabalha. Ninguém conhece melhor os riscos do que quem vive a rotina. A CIPA, que desde 2022 também cuida da prevenção ao assédio, é uma aliada natural.
E as pequenas empresas? Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado na NR-1, com algumas exigências simplificadas ou dispensadas, dependendo do grau de risco. Mesmo assim, segundo o MTE, todas as empresas devem adotar ações de prevenção. Vale confirmar o enquadramento com um profissional de SST.
Avaliação de risco psicossocial não é pesquisa de clima. A pesquisa de clima mede satisfação. A avaliação de risco mede o que, na organização do trabalho, pode adoecer as pessoas. As duas se complementam, mas uma não substitui a outra.
Por que isso é sustentabilidade (e não só burocracia)?
Porque nenhuma empresa é sustentável se esgota as pessoas que a fazem funcionar. Cuidar dos riscos psicossociais é o “S” do ESG na prática: reduz afastamentos e rotatividade, protege a reputação e a sustentabilidade financeira do negócio e, principalmente, preserva a saúde de quem trabalha.
Em um artigo recente, falei em sustentabilidade humana: a capacidade de manter um ritmo que não esgote os próprios recursos. Uma empresa é um ecossistema. Se ela extrai mais energia das pessoas do que devolve, uma hora o sistema colapsa, em forma de afastamentos, rotatividade, erros, acidentes e processos.
Já escrevi sobre como equilibrar resultado e qualidade de vida em Performance e paz: Como a curadoria estratégica pode transformar sua rotina e seus negócios. A NR-1 obriga as empresas a olhar para algo que as melhores já faziam por convicção.
E há incentivo para quem vai além do mínimo: a Lei 14.831/2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, válido por dois anos. Ele reconhece empresas com programas de saúde mental, capacitação de lideranças, combate ao assédio e ações de bem-estar.
E se você é trabalhador?
- Conheça seus direitos: riscos psicossociais agora fazem parte da gestão de saúde e segurança da empresa.
- Use os canais: CIPA, RH, canal de denúncia ou, se necessário, o Ministério Público do Trabalho.
- Não normalize o adoecimento: sobrecarga constante e assédio não são “parte do jogo”.
- Cuide de você: se estiver no limite, procure ajuda. O CVV atende de graça pelo 188, 24 horas, e o SUS oferece atendimento pelas UBS e CAPS. Para lidar com as emoções no dia a dia, leia também Tá nervoso? Olhe para dentro!
Perguntas frequentes
O que a NR-1 exige sobre riscos psicossociais?
A NR-1 exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, assédio e falta de autonomia. Esses fatores devem constar no inventário de riscos do PGR, com um plano de ação. A exigência vale desde 26 de maio de 2026.
A NR-1 está suspensa?
Não. O STF suspendeu apenas as multas e sanções administrativas ligadas aos riscos psicossociais, na ADPF 1316. A suspensão foi confirmada pelo Plenário e prorrogada por 90 dias em setembro de 2026, enquanto se busca uma conciliação. A obrigação de gerenciar os riscos continua.
Quais são os riscos psicossociais no trabalho?
O guia do Ministério do Trabalho lista 13 fatores, entre eles assédio, excesso de demandas, falta de autonomia, falta de suporte, baixo reconhecimento, má gestão de mudanças, maus relacionamentos e trabalho remoto e isolado.
A empresa precisa avaliar a saúde mental de cada funcionário?
Não. A NR-1 trata dos fatores da organização do trabalho que podem adoecer as pessoas, não do diagnóstico individual. A empresa deve avaliar o ambiente, as metas, a gestão e as relações de trabalho, e corrigir o que for necessário.
Pequenas empresas também precisam cumprir a NR-1?
Sim, com tratamento diferenciado. MEI, microempresas e empresas de pequeno porte podem ter exigências simplificadas ou dispensadas, conforme o grau de risco, mas todas devem adotar ações de prevenção. É recomendável confirmar o enquadramento com um profissional de SST.
O trabalho também precisa ser sustentável
A gente costuma pensar em sustentabilidade como energia limpa, reciclagem e preservação. Tudo isso importa. Mas uma empresa que instala painel solar no telhado e adoece a equipe por dentro conta só metade da história.
A NR-1 é um empurrão, e às vezes a gente precisa de um. Mas as empresas que vão se destacar são as que entenderem que cuidar das pessoas não é custo: é o que mantém o negócio de pé.
E na sua empresa: os riscos psicossociais já entraram na pauta? Me conta nos comentários. Se você faz gestão de pessoas, compartilhe este texto com sua liderança. E se a sua empresa já desenvolve boas práticas de saúde mental, quero contar essa história aqui no Eu Mais Sustentável.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou técnica. Para adequar sua empresa, consulte profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e assessoria jurídica.
Thiago Carvalho é jornalista, fundador da MVC Assessoria e Comunicação e criador do Eu Mais Sustentável. Siga no Instagram: @carvasthiago.
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